Aviso prévio indenizado. Não possui natureza salarial por não se tratar de retribuição pelo trabalho prestado, mas, sim, de indenização substitutiva.

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Reclamatória com pedido de antecipação de tutela. Indenização por danos morais pela inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA por débito quitado.

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Propriedade industrial. Apelação. INPI. Litisconsorte. Legitimidade. Nome empresarial. Marca. Colidência. INPI. Honorários sucumbenciais.

Tutela antecipada. Necessidade de produção de provas. Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações e da urgência. Agravo de instrumento improvido.

Conta a inicial que a agravante sofreu lesões no interior de uma das lojas do supermercado agravado, ao ser atropelada por uma empilhadeira que ali operava.

TJ reforma decisão que condenou empresários

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Inaplicabilidade.

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que declarou nula a fiança prestada por Alcides Sérgio Martins Vara sem a outorga de sua esposa.